Brasil Certificação ANATEL Todos os produtos e acessórios de telecomunicações devem obter a certificação ANATEL

A certificação ANATEL é dividida em dois tipos: obrigatória e voluntária.Se um produto estiver sujeito a certificação obrigatória, os resultados dos ensaios e os relatórios do produto devem ser coerentes com as regras e regulamentos adoptados pela ANATEL.O produto deve obter um certificado de autorização emitido pela ANATEL antes de ser utilizado..

Informações básicas sobre a certificação ANATEL

· Certificação obrigatória;
· Testes locais necessários;
· Requer representação local;
Os certificados de tipo I são válidos até à sua anulação, enquanto os certificados dos outros dois tipos são válidos durante dois anos.
·O ciclo de processamento é de 8 a 10 semanas.

Três tipos de equipamento de telecomunicações requerem certificação obrigatória:
Tipo I
· Equipamento terminal ligado à rede do Serviço Telefónico Fixado Switched (FSTS) através de um ponto final;
· Equipamento para ligar redes privadas de telecomunicações às redes FSTS;
· Equipamento ligado à rede FSTS para efeitos de prestação de serviços de valor acrescentado.
Inclui: telemóvel, telemóvel por satélite, telemóvel VOIP, bateria de telemóvel, cabo de carregamento de telemóvel, cabo de sinal de telemóvel, modem.

Tipo II
• Qualquer equipamento que utilize rádios não abrangidas pela categoria I, tais como instalações de baixa tensão, equipamentos e antenas não licenciados.
Contém: antenas de TV e rádio, receptores, transmissores, equipamento de rede sem fios, equipamento de automação de RF.

Tipo III
· Qualquer equipamento não abrangido pelas categorias I ou II e sujeito às regras e regulamentos da ANATEL.
Incluindo cabos ópticos, conectores de cabos, transmissores de sinais de redes móveis.

Nota: O certificado é válido durante dois anos para a categoria I, dois anos para a categoria II e três anos para a categoria III.

1A ANATEL não dispõe actualmente de uma agência de certificação directa na China, devendo toda a certificação ser efectuada no Brasil;
2O requerente e titular da certificação ANATEL deve ser uma empresa brasileira local, que pode ser a filial, importador, distribuidor ou agente autorizado do fabricante no Brasil;
3O manual de utilização, o guia de instalação e os sinais de aviso devem ser redigidos em português.
4O produto deve dispor de uma placa de identificação que inclua as seguintes informações: número de certificação da marca ANATEL (código de barras); nome do fabricante; ano de fabrico; número de modelo; número de série;Número de registo do distribuidor.
5De acordo com os requisitos da ANATEL, é necessário apontar um rótulo especial na bateria.Este rótulo não pode ser impresso pelo próprio fabricante e precisa ser comprado por um vendedor brasileiro local da agência oficial brasileira.