Método de ensaio:

A lei e os regulamentos relativos ao comércio (descrições comerciais) - Descrição comercial
 

Países aplicáveis:

Austrália
 

Requisito/limites:

A descrição comercial deve ser escrita em língua inglesa em caracteres proeminentes e legíveis.A forma de aplicação da designação comercial deve satisfazer todos os requisitos aplicáveis especificados no regulamento..
O conteúdo da descrição comercial deve incluir a descrição verdadeira das mercadorias (exceto quando especificado), tal como descrita na Lei, incluindo:
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
b) País ou local em que as mercadorias foram fabricadas ou produzidas; ou
c) O fabricante ou produtor das mercadorias ou a pessoa por quem foram seleccionadas, embaladas ou preparadas de qualquer modo para o mercado; ou
d) O modo de fabrico, de produção, de selecção, de embalagem ou de outra forma de preparação das mercadorias; ou
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
f) Os produtos que sejam objecto de uma patente, de um privilégio ou de um direito de autor existentes;
IND inclui uma entrada de importação relativa a mercadorias; and any mark which according to the custom of the trade or common repute is commonly taken to be an indication of any of the above matters shall be deemed to be a trade description within the meaning of the Act.

Observe qualquer descrição comercial que não seja verificada ou registe os dados do ensaio apenas para referência, consoante o que for aplicável.

NOTA: No caso de uma designação comercial não verificada, é da responsabilidade do vendedor assegurar que a designação comercial não é falsa ou enganosa.

Área de aplicação do produto:

Aplica-se a todos os produtos